O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos:
PORTARIAS:
108/2024/SEMSU 10/09/2024 “Determina aditamento de Portaria n° 105/2024/SEMSU de Processo Administrativo Disciplinar n° 15.131/2024 em face dos servidores R.C.C e R.C.R”
109/2024/SEMSU 12/09/2024 “Dispõe sobre a improcedência em Processo Administrativo Disciplinar n° 12.370/2023, em face dos servidores E.R.S, e R.E.J”
110/2024/SEMSU 12/09/2024 “Dispõe sobre a improcedência em Processo Administrativo Disciplinar n° 3.608/2024, em face do servidor A.S.S” - Publicada em 12/09/2024.
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