Portaria 101/2023 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2.018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 101/2023/SEMSU 16/11/2023 “Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante perante a Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU”. - Publicada em 21/11/2023.