Portaria nº 067/2025 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 67/2025/SEMSU 18/12/2025 “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.A.S com atribuições na Guarda Civil Municipal." - Publicada em 18/12/2025.