Portaria 18/2023/SEMSU - "Dispõe Sobre a Substituição de Membro da Comissão Processante perante a Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU."

Portaria nº 18/2023/SEMSU, de 10 de fevereiro de 2023.“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Processante perante a Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU." ANDERSON CALDEIRA LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SEMSU, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.251, de 22 de fevereiro de 2010, RESOLVE: I. Designar a servidora ELIANE PATRÍCIA GOMES DE AMORIM, RGF 8534, Guarda Civil Municipal, para substituir a servidora ÁGUIDA MARIA DE SOUSA PASQUAL, RGF 8787, como membro da Comissão Processante constituída perante a Corregedoria Geral da Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SEMSU, Portaria nº 01/2021/SEMSU, em gozo de férias, no período de 06 de fevereiro de 2023 à 08 de março de 2023. II. Fica concedido ao membro da Comissão Processante o benefício previsto nos termos do Artigo 140 da Lei Complementar Municipal n° 64/2002, na ordem de 20% (Vinte por cento) dos vencimentos do servidor nomeado no item I desta Portaria. III. Remeter cópia desta Portaria para Secretaria Municipal de Administração e Modernização para fins de conhecimento e providências. IV. As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. - Publicada em 10/02/2023.