Portaria 139.679 - 04.08.23

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIA 139.679 - 04/08/2023 - Criação da Comissão de Estudo Permanente de Demanda da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Publicado em 04.08.2023.