Portaria nº 134.451 de 21 de Dezembro de 2022 - “Dá nova redação ao inciso I da Portaria nº 134.338, de 15 de Dezembro de 2022”.

Portaria 134451 de 21 de Dezembro de 2022 - “Dá nova redação ao inciso I da Portaria nº 134.338, de 15 de Dezembro de 2022”. - O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 134.451 21.12.2022 Nova redação a portaria nº 134.338 de 15 de Dezembro de 2022. - Publicada em 21.12.2022.