Portaria nº 134.813/2023 - SMAM

Portaria nº 134.813, de 11 de Janeiro de 2023. “Dispõe sobre a designação de servidores para controle de frota.” MARIO TOYAMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas Pelo Decreto nº 6.742, de 25 de Maio de 2012; R E S O L V E: I – Designar os Servidores abaixo relacionados, para gestão da frota de veículos das secretarias referenciadas, conforme indicações em arquivo nesta Administração: • Lucas Leite Pires, RGF: 84888 Gabinete do Prefeito. • Antônio Sergio Zeferino, RGF: 4420 Secretaria Municipal de Administração e Modernização. • Gisele Souza da Silva, RGF: 85446 Secretaria Municipal de Abastecimento, Segurança Alimentar e Agricultura. • Walkíria de Jesus Agostinho, RGF: 84966 Secretaria Municipal da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania. • Adriano Rodrigo de Almeida, RGF: 45606 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico. • Douglas Freire da Silva, RGF: 84925 Secretaria Municipal de Turismo. • Tatiene Barbosa de Castro, RGF: 8383 Secretaria Municipal de Planejamento. • Vanessa Guedes da Silva Santos, RGF: 84718 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. • Diego Ramon Hernandez, RGF: 85580 Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. • Aldemar de Jesus Fidelis da Silva, RGF: 4639 • Silvio Alves Soares, RGF: 9185 Secretaria Municipal da Receita. • Gleidson Pereira de Morais, RGF: 48856 Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. • Joaquim Ayres Sobral Junior, RGF: 84657 Secretaria Municipal de Obras • Evandro dos Santos Morais, RGF: 47726 • Edson Aparecido Galego, RGF: 85313 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos • Mauro Santos da Silva, RGF: 84642 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. • Mariana Aparecida Ferreira Dimani, RGF: 85072 Secretaria Municipal de Cultura. • José Roberto Ferreira dos Santos, RGF: 7741 Secretaria Municipal de Saúde. • Claudio Ferreira de Lima, RGF: 6660 Secretaria Municipal de Transportes. • Aparecida Zacarias de Moura, RGF: 85309 Secretaria Municipal de Habitação. • Neuton Moreira Barros Junior, RGF: 84717 Secretaria Municipal de Segurança Urbana. • Jessica Araújo dos Santos, RGF: 84697 • Ítalo da Silva Santana, RGF: 84840 Secretaria Municipal de Governo. • Washington Luis da Silva Santos, RGF: 8613 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. • José Roberto da Silva, RGF: 85217 Fundo Social de Solidariedade II – Atribuições: Aos servidores designados ficam atribuídas as competências em favor da secretaria que representa, para o gerenciamento de informações e autorizações em nome da frota, acompanhamento e manutenção do Relatório de Bordo, autorizações de abastecimento, solicitações de manutenção veicular, controle das infrações de trânsito, bem como indicações e recursos de multas destas respectivas infrações em colaboração ao condutor infrator, visando cumprir o Decreto nº 5442, de 14 de fevereiro de 2005, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que Institui o Código de Trânsito Brasileiro e as Instruções Normativas que venham a ser expedidas pela Secretaria Municipal de Administração e Modernização em razão dos deveres e cuidados no uso de veículos da Frota Municipal. III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 11/01/2023.