Portaria nº 35/2025 - SEMSU

O Município de Itaquaquecetuba por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6251, de 22 de fevereiro de 2010, conforme descrito no artigo 43 , inciso XII da Lei Orgânica Municipal, c.c. caput do artigo 37, e inciso XXII, parágrafo 1º da Constituição Federal, e Decreto nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS: 35/2025/SEMSU 08/05/2025 “Dispõe sobre a Substituição de membro da Comissão Processante perante a Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Urbana-SEMSU”. - Publicada em 13/05/2025.