Notificação de à quem de Direito do Processo N°901/2013, do Núcleo Rua do Sol A, com Matrícula de Nº 20.829 do C.R.I de Poá.

Regularização Fundiária de Interesse Social do Processo n°901/2013, do núcleo Rua do Sol A, com Matrícula de nº20.829 do C.R.I de Poá. NOTIFICAÇÃO DE À QUEM DE DIREITO Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 31. O MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 463166000001/64, com endereço na Av. Vereador João Fernandes da Silva n° 283, - Vila Virginia, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Habitação Angela Fabiana Quirino de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Rua do Sol A e com fulcro no provimento CGJ/56/2019, que em seu artigo 290.4 estabelece o procedimento para a notificação , vem por meio deste EDITAL: NOTIFICAR À QUEM DE DIREITO para que, querendo, apresente IMPUGNAÇÃO à Reurb no prazo de 30 dias. A presente Regularização Fundiária de Interesse Social abrange área de 23.111,89 m² (vinte e três mil e cento e onze metros quadrados e oitenta e nove centímetros quadrados), localizada no local denominado “Rua do Sol A”, na Rua do Sol, no Município de Itaquaquecetuba/SP. Plantas, memorial descritivo e mais materiais relacionados à presente Regularização Fundiária de Interesse Social estão disponíveis para sua consulta na Secretaria Municipal Habitação, situado na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, n° 260, 2° andar - Vila Virginia, no município de Itaquaquecetuba, estado de São Paulo. É neste mesmo local que deverá ser apresentada a IMPUGNAÇÃO, caso haja interesse, nos dias úteis, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da presente notificação. Plantas, memorial descritivo e demais materiais relacionados a presente Reurb estão disponíveis para sua consulta na Secretaria Municipal Habitação, situado na Rua José Barbosa de Araújo, nº 260, Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo. É nesse mesmo local que deverá ser apresentada a IMPUGNAÇÃO, caso haja interesse, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da presente notificação. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Regularização Fundiária de Interesse Social. - Publicada em 17/08/2021.