Extrato de Notificação de Cancelamento de Alvará.

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALVARÁ - Alvará Escolar - nº 023 - Ref: Procedimento administrativo nº 10.019/2024 Faz saber que, na forma da lei, fica notificado o Permissionário Sr. VALDECIR DO NASCIMENTO, de que o Alvará Escolar de funcionamento nº 023, válido até 31/01/2024, encontra-se cancelado a partir da presente data. O cancelamento se deu em virtude do descumprimento das normas estabelecidas na legislação em vigor, em especial o artigo 11 do Decreto Municipal nº 5513, de 02 de junho de 2005, bem como pela falta de regularização da situação, mesmo após as notificações enviadas pelo órgão competente. - Publicado em 10/07/2024.