EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALVARÁ

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALVARÁ Alvará Escolar - nº 085 Ref: Procedimento administrativo nº 6.085/2025 Faz saber que, na forma da lei, fica notificado o Permissionário GABRIELA LIMA DE CERQUEIRA, de que o Alvará Escolar de funcionamento nº 085, válido até 31/01/2024, encontra-se cancelado a partir da presente data. O cancelamento se deu em virtude do descumprimento das normas estabelecidas na legislação em vigor, em especial o artigo 11 do Decreto Municipal nº 5513, de 02 de junho de 2005, bem como pela falta de regularização da situação, mesmo após as notificações enviadas pelo órgão competente. Publicado em 05.05.2025.