NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ÁLVARA - Alvará Escolar - nº 047 - Ref: Procedimento administrativo nº 11.371/2025

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALVARÁ Alvará Escolar - nº 047 Ref: Procedimento administrativo nº 11.371/2025 Faz saber que, na forma da lei, fica notificado o Permissionário EDISON FERNANDES, de que o Alvará Escolar de funcionamento nº 047, válido até 31/01/2025, encontra-se cancelado a partir da presente data. O cancelamento se deu em virtude do descumprimento das normas estabelecidas na legislação em vigor, em especial o artigo 11 do Decreto Municipal nº 5513, de 02 de junho de 2005, bem como pela falta de regularização da situação, mesmo após as notificações enviadas pelo órgão competente. Publicado em 03.07.2025.