Notificação Cancelamento Alvará ADRIANA ROSA DOS SANTOS - Processo Administrativo nº 22.565/2025.

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ALVARÁ Alvará Escolar - nº 027 Ref: Procedimento administrativo nº 22.565/2025 Faz saber que, na forma da lei, fica notificado a Permissionária ADRIANA ROSA DOS SANTOS, de que o Alvará Escolar de funcionamento nº 027, válido até 30/06/2025, encontra-se cancelado a partir da presente data. O cancelamento se deu em virtude do descumprimento das normas estabelecidas na legislação em vigor, em especial o artigo 11 do Decreto Municipal nº 5513, de 02 de junho de 2005, bem como pela falta de regularização da situação, mesmo após as notificações enviadas pelo órgão competente. - Publicado em 19/12/2025.