Notificação de Proprietários e Confrontantes do Bairro Vila São Judas Tadeu -PC nº 920/2013 e 15.487/2022.

Notificação de Proprietários e Confrontantes do Bairro Vila São Judas Tadeu -PC nº 920/2013 e 15.487/2022. - Regularização Fundiária de Interesse Social dos Processos n°920/2013 e 15.487/2022,do núcleo Vila São Judas Tadeu, com Transcrição de nº20.732 do C.R.I de Mogi das Cruzes. NOTIFICAÇÃO DO CONFRONTANTE À¬_Agenor Reducino Fragoso Transcrição nº 57.673 do C.R.I de Mogi das Cruzes – SP Endereço: Nada Consta. Lei Federal nº 13.465/2017, Art. 31. O MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 46.316.600.0001/64, com endereço na Av. Vereador João Fernandes da Silva n° 283, Vila Virginia, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Habitação Angela Fabiana Quirino de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Vila São Judas Tadeu e com fulcro no artigo art. 31, §5º da Lei Federal nº 13.465/2017 estabelece o procedimento para a notificação , vem por meio deste: NOTIFICÁ-LOS para que, querendo, apresente IMPUGNAÇÃO à Reurb no prazo de 30 dias. A presente Regularização Fundiária de Interesse Social abrange área de 32.656,46² (trinta e dois e seicentos e cinquenta e seis metros quadrados e equarenta e seis centímetros quadrados), localizada no local denominado “Vila São Judas Tadeu”, na via de acesso , Rodovia João Afonso Castellano no bairro do Aracaré no Município de Itaquaquecetuba/SP. Acompanha a presente notificação, a legenda com as informações dos confrontantes e titular de domínio. Plantas, memorial descritivo e mais materiais relacionados à presente Regularização Fundiária de Interesse Social estão disponíveis para sua consulta na Secretaria Municipal Habitação, situado na Rua Vereador João Barbosa de Moraes n° 750, - Vila Zeferina no Município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo. É nesse mesmo local que deverá ser apresentada a IMPUGNAÇÃO, caso haja interesse, nos dias úteis, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da presente notificação. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Regularização Fundiária de Interesse Social. - Publicado em 06.12.2022.