Lei nº 3.828/2025 - “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Parque Piratininga, Jardim Maria Rosa I, Jardim Maria Rosa II, Jardim Tropical, Jardim Coqueiro e bairro Rio Abaixo”
por Secretaria de Administração
Lei nº 3828, de 10 de Janeiro de 2025.“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Parque Piratininga, Jardim Maria Rosa I, Jardim Maria Rosa II, Jardim Tropical, Jardim Coqueiro e bairro Rio Abaixo”
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1990.
Faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O trecho da via popularmente chamada de Avenida Registro que se inicia na altura do número 1906, da Estrada do Bonsucesso, no bairro Rio abaixo- nesse Município, com término na Rua Passo Fundo altura do número 06, no Bairro Rio Abaixo- neste Município, passa a denominar-se “Avenida Registro”.
Item 2.) O trecho da via popularmente chamada de Rua Orlando Momento, que se inicia na altura do número 06, da Rua Passo Fundo, no bairro Rio Abaixo- neste Município com término na Rua Flor do Campo altura do número 15, no bairro Jardim Maria Rosa I- neste Município, passa a denominar-se “Rua Orlando Momento”.
Item 3.) O trecho da via popularmente chamada de Rua Quinta do Sol, que se inicia na altura do número 603, da Rua Passo Fundo, no bairro Jardim Tropical, com término na Avenida Rochedo de Minas, altura do número 352, no bairro Jardim Coqueiro, passa a denominar-se “Rua Quinta do Sol.”
Item 4.) O trecho da via popularmente chamada de Estrada São Carlos que se inicia na Estrada São Caetano Do Sul, altura do número 93, no bairro Parque Piratininga, com término na Rua Flor do Campo altura do número 15, no bairro Jardim Maria Rosa II, passa a denominar-se “Estrada São Carlos”
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 10/02/2025.
Lei nº 3.828/2025 - “Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Parque Piratininga, Jardim Maria Rosa I, Jardim Maria Rosa II, Jardim Tropical, Jardim Coqueiro e bairro Rio Abaixo”
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