Lei nº 3.792/2024 - “Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3680, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga"

Lei nº 3792, de 03 de maio de 2024.“Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3680, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga" EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º.- Ficam denominada a nomenclatura de logradouro público localizado no Parque Piratininga, Itaquaquecetuba - SP para: 1. Viela 01- (......................................) 2. Viela 02- (......................................) 3. Viela 03- (......................................) 4. Viela 04- (......................................) 5. Viela 05- (......................................) 6. Viela 06- (......................................) 7. Viela 07- (......................................) 8. Viela 08- (......................................) 9. Viela 09- (.....................................) 10. Viela 10- (......................................) 11. Viela 11 (.......................................) 12. Viela 12- (......................................) 13. Viela 13- (......................................) 14. O trecho da via popularmente chamado Viela da Rua Cruz e Souza, localizado na Rua Cruz e Souza entre os números 62 e 280, no bairro Parque Piratininga - Itaquaquecetuba, passa a denominar-se “Viela Cruz e Souza”. Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 03/05/2024.