Lei Nº 3.789/2024 - “Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva Rafael Oliveira da Silva, “Arena Rafinha” no Bairro Jardim Odete.”

Lei nº 3789, de 03 de maio de 2024.“Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva Rafael Oliveira da Silva, “Arena Rafinha” no Bairro Jardim Odete.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado “Quadra Poliesportiva Rafael Oliveira da Silva “ARENA RAFINHA” situada na Rua Henrique Dias com a Rua Luís Gama no Bairro Jardim Altos de Itaquá. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 03/05/2024.