LEI Nº 3.782, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre denominação do Centro Esportivo Cícero Bernardo da Silva, “Nego Cisso” no Bairro Jardim Odete.

LEI Nº 3.782, DE 11 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre denominação do Centro Esportivo Cícero Bernardo da Silva, “Nego Cisso” no Bairro Jardim Odete. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado “Centro Esportivo Cícero Bernardo da Silva, “Nego Cisso” situado na rua Jacamin esquina com a Rua Cristiano Cordeiro no Jd. Odete. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contadas dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado em 12.04.2024.