Lei Nº 3.727/2023 - "Dispõe Sobre Denominação Praça da Bíblia, a Praça situada no Bairro Jardim Nova Itaquá neste Município."

Lei nº 3727 de 06 de Outubro de 2023. "Dispõe sobre denominação Praça da Bíblia, a praça situada no bairro Jardim Nova Itaquá neste município." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça da Bíblia”, a praça localizada entre as ruas Rio Tietê e Rio Negro no bairro Jardim Nova Itaquá, neste município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 09/10/2023.