Lei 3.667/2023 - "Dá nova redação ao do Art. 1º da Lei nº 3616/2022, trecho que corresponde a Rua 9, Rua 13 e Rua 16, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga II."

Lei nº 3667 de 09 de Março de 2023. "Dá nova redação ao do Art. 1º da Lei nº 3616/2022, trecho que corresponde a Rua 9, Rua 13 e Rua 16, que dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizados no Bairro Parque Piratininga II." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Dá nova redação artigo 1º da Lei nº 3616, de 15 de junho de 2022, denominações das seguintes Ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bairro Parque Piratininga II - neste Município: (...) ....................................................................................................................... Rua 09 - O trecho correspondente a Rua 9, denominado Rua Aldeci Pimenta, fica denominado de "Viela Aldeci Pimenta". (...) ........................................................................................................................ Rua 13 - O trecho correspondente a Rua 13, denominado Rua Antônio Luiz dos Santos, fica denominado de "Viela Antônio Luiz dos Santos". (...) ........................................................................................................................ Rua 16 - O trecho correspondente a Rua 16, denominado de Viela Pedro Almeida, fica denominado de "Rua Pedro Almeida". Art. 2º- As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 09/03/2023.