Lei nº 3.531/2020 - Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.371, de 29 de agosto de 2016.

"Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.371, de 29 de agosto de 2016." - DR. MAMORU NAKASHIMA, PREFEITO DO MUNICIPÍO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada, integralmente a Lei nº 3.371, de 29 de agosto de 2016 que “Dispõe sobre denominação de Viela no Parque Piratininga”. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Lei 3531/2020. Assuntos relacionados: Lei 3371/2016. - Publicada em 09/09/2020.