Edital de Chamamento Público 01/2020/SEMSA – Organizações Sociais interessadas em firmar gestão compartilhada dos serviços de urgência e emergência. - Processo Administrativo nº 10.777/2019.

"A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, com sede localizada na Avenida Vereador João Fernandes da Silva, nº 283, Vila Virgínia, inscrito no CNPJ sob nº 46.316.600/0001-64, através da Secretaria Municipal de Saúde, TORNA PÚBLICO, para ciência das Organizações Sociais Qualificadas na Área de Saúde, no âmbito deste Município, que está aberto o Chamamento Publico para Manifestação de Interesse em firmar Termo de Gestão Compartilhada, mediante SELEÇÃO PÚBLICA, tipo MELHOR PROJETO, que visa selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos, devidamente qualificada como Organização Social, em conformidade com as Leis Municipais nº 3093, de 27 de novembro de 2013, Decreto Municipal nº 7016, de 18 de dezembro de 2013, Lei Federal nº 9637, de 15 de maio de 1998 e demais disposições legais aplicáveis, para firmar CONTRATO DE GESTÃO para a GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, em regime de 24 horas/dia, nos serviços de Urgência e Emergência das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPA, CSI e CS24h, que assegure, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, assistência universal e gratuita à população, conforme definido neste edital e seus anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento. Os interessados deverão protocolizar a manifestação de interesse no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua M.M.D.C., nº 58, 4º andar, Centro, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital, conforme modelo estabelecido no Anexo XXII do edital." - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA GESTÃO COMPARTILHADA DOS EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HORAS – Unidade de Pronto Atendimento UPA, CS24 horas e Centro de Saúde Infantil – 24 horas - Processo Administrativo nº 10777/2019. Publicado em 22/01/2020. OSSs - Organização Social Saúde.