Extrato de Termo de Extinção (Distrato) nº 001/2025

Extrato de Termo de Extinção (Distrato) nº 001/2025 – Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Contratada: SALT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Extinção, por distrato/resilição, do Instrumento Particular de Comodato nº 001/2021, cujo objeto foi o uso do sistema eletrônico de reserva de margem e controle de consignações – ECONSIG. Modalidade: Instrumento de Comodato nº 001/2021. Motivo: Substituição tecnológica e descontinuidade do uso do sistema anterior pela Administração, conforme termo de extinção firmado e notificação expedida. Processo Administrativo: 14.391/2025. Data da assinatura: 29/10/2025. Eficácia da extinção/encerramento das atividades: 03/11/2025. Fundamentos legais: arts. 579, 581 e 473 do Código Civil; referência ao regime então vigente (art. 78, XII, da Lei nº 8.666/1993) e observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Publicação: por extrato no Diário Oficial do Município. Publicado em 30.10.2025.