Extrato de Termo de Convênio 01/2020/ARPEN - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL - Processo administrativo n° 246/2020.

"Extrato de Termo de Convênio Processo administrativo n° 246/2020 Espécie: Termo de Convenio nº 01/2020. Partes: Município de Itaquaquecetuba, CNPJ nº 46.316.600/0001-64 e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 73.611.568/0001-12. Objeto: prestação de informações e expedições de Certidões, constantes na base de dados da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC, em favor da parte Convenente, registrados pelos Ofícios de Registros Civis de Pessoas Naturais, de pessoas de interesse da parte Convenente. Prefeitura do Município de Itaquaquecetuba, em conformidade com o artigo 29, §§ 3º e 4º, da Lei 6.015/1973, com redação alterada pela Lei nº 13.484/2017 e a Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: 22/09/2020. Vigência: a partir de 05/10/2020." - Publicado em 05/10/2020.