Extrato de Termo Aditivo nº 79/2025 – Contrato nº Contrato nº 126/22
por Secretaria de Administração
Extrato de Termo Aditivo nº 79/2025 – Contrato nº Contrato nº 126/22 - Contratante: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba – Contratada: LEIS LTDA;– Objeto: Contrato para Serviço especializado na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município, também das leis estaduais do respectivos estado, integrando, no sistema de busca, as leis da cidade e do estado em único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI. – Modalidade: Dispensa de Licitação. - Motivo: Prorrogação Contratual – Prazo: 12 (meses). Publicado em 01.07.2025.
Nome do Arquivo:
Extrato de Termo Aditivo nº79-25– - Dispensa de Licitação.pdf
Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)