EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo 12.231/25

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - Processo Administrativo 12.231/25 Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, para a locação do imóvel situado na Avenida Vereador João Fernandes da Silva nº 53Vila Virginia, neste Município, de propriedade da empresa GAP INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, pelo período de 60(sessenta) meses, pra instalação da Administração da Secretaria Municipal De Cultura, da biblioteca , do Espaço Multifuncional e das Salas de Cursos e Oficinas da Secretaria municipal de Cultura. Publicado em 15.07.2025.