Edital de Abertura Regularização Fundiária - Jardim Maria Rosa

Edital de Abertura Regularização Fundiária - Jardim Maria Rosa - Núcleo Urbano Informal: Jardim Maria Rosa (Itaquaquecetuba-H) Processo Administrativo: 15.218/2021 Saibam quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiver, que o Município de Itaquaquecetuba, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº 46.316.600/0001-64, instaurou o procedimento administrativo de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal denominado Jardim Maria Rosa (Itaquaquecetuba-H), e que a referida Regularização envolve a seguinte área: - Publicado em 01.06.2022.