Edital de Chamamento Audiência Pública - Contrato de parceria público-privada para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

"O Município de Itaquaquecetuba, por meio do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, declara a todos interessados que estará aberta a Consulta Pública a partir desta data, 24 de novembro de 2018, até o dia 03 de janeiro de 2019, da minuta do edital e do contrato de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município de Itaquaquecetuba, em atendimento ao artigo 10, VI, da Lei Federal n. 11.079/04, artigo 11, IV, da Lei Federal n. 11.445/07 e artigo 39 da Lei Federal n. 8.666/93".