Edital de Chamamento Público 01/2020/SMR - Credenciamento de pessoas jurídicas, visando implantar sistema de gestão de pagamentos, com a finalidade de viabilizar a quitação de tributos e rendas municipais, com o uso de cartões de débito ou crédito de form

"CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO IMPLANTAR SISTEMA DE GESTÃO DE PAGAMENTOS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, COM O USO DE CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO DE FORMA À VISTA OU PARCELADA." - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Vereador João Fernandes da Silva, nº 283 – Vila Virgínia - Itaquaquecetuba/SP, inscrita no CNPJ sob n. 46.316.600/0001-64, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA, torna público e comunica aos interessados que estão abertas as incrições para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA IMPLANTAR SISTEMA DE GESTÃO DE PAGAMENTOS, COM FINALIDADE DE VIABILIZAR A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, COM O USO DE CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO DE FORMA À VISTA OU PARCELADA, nos ternos do art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, regula- se, por edital constituído de partes e anexos, na seguinte sequência: 1 – DO OBJETO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA IMPLANTAR SISTEMA DE GESTÃO DE PAGAMENTOS, COM FINALIDADE DE VIABILIZAR A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, COM O USO DE CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO DE FORMA À VISTA OU PARCELADA 1.1 Os interessados deverão entregar na sede da Secretaria Municipal da Receita, com endereço à Avenida Vereador João Fernandes da Silva, nº 283 – Sala 17 – Vila Virgínia - Itaquaquecetuba/SP, a documentação constante do item 2.2.1, para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA IMPLANTAR SISTEMA DE GESTÃO DE PAGAMENTOS, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS, COM O USO DE CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO DE FORMA À VISTA OU PARCELADA, no horário das 9h às 12h, pessoalmente ou via Sedex, no período de 31 de agosto de 2.020 a 09 de setembro de 2.020, conforme provisões do Edital em anexo. - Publicado em 28/08/2020.