NOTIFICAÇÃO - Ref: Procedimento Administrativo nº 10.960/2018
A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, NOTIFICA ROBERTA GOMES DE BRITO em razão do ressarcimento do prejuizo causado ao erário apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 10.960/2018. A recomposição ao erário Municipal deverá ser realizada por meio de Guia de Recolhimento dos valores devidos, conforme detalhado nos autos do referido processo.
Em razão do processo administrativo em referência, fica INTIMADO a efetuar o devido pagamento para o Município de Itaquaquecetuba, no valor de R$ 400,42 (quatrocentos reais e quarenta e dois centavos) no prazo máximo de 10 dias úteis, até o dia 17 de junho de 2024, devendo comparecer no endereço da Av. Ver. João Fernandes da Silva, 283 - Vila Virgínia, Itaquaquecetuba - SP - Divisão de Tesouraria, andar térreo para retirada da Guia de Recolhimento.
O não pagamento implicará na inscrição do valor em Dívida Ativa do Município e posterior cobrança pelas vias ordinárias. Publicado em 03.06.2024.
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