Decreto 7.837/2020 - Dispõe sobre nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

"Dispõe sobre nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social." - Fica nomeada a Sra. Erika Miller Santos, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (Portaria nº 120.401), criado pela Lei nº 1.593, de 26 de dezembro de 1995. Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do Orçamento. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 7.605, de 11 de setembro de 2018. Decreto 7837/2020, publicado em 29/07/2020.