DECRETO Nº 8.641, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Taboãozin

DECRETO Nº 8641, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, as faixas de terra situadas neste município de Itaquaquecetuba, necessárias à implantação do Coletor Tronco de Esgoto Taboãozinho Ø300mm, integrante do sistema de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, combinada com os artigos 2°, 6° e 40° do Decreto Federal n°3.365, de 212 de junho de 1941, em conformidade com o Processo Administrativo nº 20.563, de 22 de outubro de 2025, decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, conforme áreas e endereços a seguir discriminados, devido à implantação das obras do Coletor Tronco de Esgoto Taboãozinho Ø300mm em Itaquaquecetuba/SP, pertencente ao Programa de Despoluição do Rio Tietê - 4ª Etapa, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta SABESP de referência nº TGA-398/23 e respectivo memorial descritivo, constante dos cadastros nº 1727/692, 1727/694, 1727/695, 1727/696, 1727/699, 1727/700, 1727/701 e 1727/702, a saber: • 1727/692: Área total de 7.187,99 m² (sete mil, cento e oitenta e sete metros e noventa e nove centímetros quadrados) na Estrada de São Bento, s/nº e Rodovia Ayrton Senna (SP-070), s/nº, Km 42, Bairro do Ribeiro, CEP 08591-890; • 1727/694: Área de 2.378,14 m² (dois mil, trezentos e setenta e oito metros e quatorze centímetros quadrados) na Avenida Marginal, s/nº, Bairro Pinheirinho, CEP 08589-200; • 1727/695: Área de 1.139,67 m² (mil, cento e trinta e nove metros e sessenta e sete centímetros quadrados) na Estrada de São Bento, 6501 (Servidão s/nº), Bairro Ribeiro, CEP 08590-000; • 1727/696: Área de 11,99 m² (onze metros e noventa e nove centímetros quadrados) na Estrada de São Bento, 6501 (Servidão, 223), Bairro do Ribeiro, CEP 08590-000; • 1727/699: Área de 62,28 m² (sessenta e dois metros e vinte e oito centímetros quadrados) na Rua Itapetininga (antiga Rua 22) s/nº, Jardim Pinheirinho, CEP 08589-180; • 1727/700: Área de 88,12 m² (oitenta e oito metros e doze centímetros quadrados) na Avenida Itanhaém, nº 204, Jardim Pinheirinho, CEP 08589-150; • 1727/701: Área total de 99,56 m² (noventa e nove metros e cinquenta e seis centímetros quadrados) na Rua Jaci, s/nº (antiga Rua 23), Jardim Pinheirinho, CEP 08589-160; • 1727/702: Área total de 843,83 m² (oitocentos e quarenta e três metros e oitenta e três centímetros quadrados) na Estrada de São Bento, s/nº, Jardim Tamem, CEP 08591-890. Cadastro nº 1727/692 Proprietário: Entrepostos do Brasil S.A. Matrículas nº 35.490 (áreas 1 a 3) e 36.878 (áreas 4 a 7) – 1º CRI de Itaquaquecetuba/SP Área 1: (0 – 1 – 2 – 3 – 4 - 5...35 – 36 – 37 – 38 – 39 - 0) = 3.816,65 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, denominado Sítio Córrego Seco, no bairro do Ribeiro, em perímetro rural do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 35.490 do 1ºC.R.I. de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: inicia no ponto titulado O, localizado na divisa formada entre o imóvel designado Gleba 02, de propriedade de Celso Fortes Amaral Filho e com o imóvel de propriedade de Dersa Desenvolvimento Rodoviários S.A (Matricula nº 30.263, do R.I. de Itaquaquecetuba); daí, segue confrontando com o imóvel designado Gleba 02, de propriedade de Celso Fortes Amaral Filho com azimute de 334°31'58" e distância de 4,00m até o ponto aqui designado "1"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 250°34'48" e distância de 29,86m até o ponto aqui designado "2"; 269°47'04" e distância de 17,88m até o ponto aqui designado "3"; 302°24'52" e distância de 38,78m até o ponto aqui designado "4"; 260°47'47" e distância de 56,31m até o ponto aqui designado "5"; 251°57'35" e distância de 80,84m até o ponto aqui designado "6"; 224°29'08" e distância de 59,11m até o ponto aqui designado "7"; 231°37'59" e distância de 55,02m até o ponto aqui designado "8"; 261°27'52" e distância de 44,32m até o ponto aqui designado "9"; 308°40'11" e distância de 25,63m até o ponto aqui designado "10"; 282°48'39" e distância de 76,24m até o ponto aqui designado "11"; 254°08'44" e distância de 30,77m até o ponto aqui designado "12"; 268°25'57" e distância de 68,49m até o ponto aqui designado "13"; 270°21'21" e distância de 49,67m até o ponto aqui designado "14"; 261°28'14" e distância de 79,63m até o ponto aqui designado "15"; 242°05'09" e distância de 57,74m até o ponto aqui designado "16"; 275°07'16" e distância de 79,21m até o ponto aqui designado "17"; 283°18'05" e distância de 66,37m até o ponto aqui designado "18"; 195°24'24" e distância de 33,98m até o ponto aqui designado "19"; 207°18'47" e distância de 18,59m até o ponto aqui designado "20"; segue confrontando com área da mesma propriedade pelo limite da faixa de domínio da linha de alta tensão com azimute de 121°19'32" e distância de 4,01m até o ponto aqui designado "21"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 27°18'47" e distância de 19,29m até o ponto aqui designado "22"; 15°24'24" e distância de 30,54m até o ponto aqui designado "23"; 103°18'05" e distância de 62,80m até o ponto aqui designado "24"; 95°07'16" e distância de 80,68m até o ponto aqui designado "25"; 62°05'09" e distância de 58,24m até o ponto aqui designado "26"; 81°28'14" e distância de 78,63m até o ponto aqui designado "27"; 90°21'21" e distância de 49,43m até o ponto aqui designado "28"; 88°25'57" e distância de 69,06m até o ponto aqui designado "29"; 74°08'44" e distância de 30,24m até o ponto aqui designado "30"; 102°48'39" e distância de 74,30m até o ponto aqui designado "31"; 128°40'11" e distância de 26,46m até o ponto aqui designado "32"; 81°27'52" e distância de 47,14m até o ponto aqui designado "33"; 51°37'59" e distância de 56,33m até o ponto aqui designado "34"; 44°29'08" e distância de 58,38m até o ponto aqui designado "35"; 71°57'35" e distância de 79,55m até o ponto aqui designado "36"; 80°47'47" e distância de 54,48m até o ponto aqui designado "37"; 122°24'52" e distância de 38,43m até o ponto aqui designado "38"; 89°47'04" e distância de 10,44m até o ponto aqui designado "39"; deflete em curva à direita confrontando com o imóvel de propriedade de Dersa Desenvolvimento Rodoviários S.A (Matricula nº 30.263, do R.I. de Itaquaquecetuba) na extensão de 39,85m até o ponto inicial O, fechando o perímetro e encerrando uma área de 3.816,65m². Área 2: (20 – 40 – 41 – 21 - 20) = 200,49 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, denominado Sítio Córrego Seco, no bairro do Ribeiro, em perímetro rural do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 35.490 do 1ºC.R.I. de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: Partindo do ponto titulado P.R1, localizado na divisa com área verde do loteamento Jardim Pinheirinho, segue com azimute de 132°27'05" e distância de 30,47m até o ponto aqui designado “20”, inicio da presente descrição: daí, segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 207°18'47" e distância de 50,12m até o ponto aqui designado "40"; 121°19'32" e distância de 4,01m até o ponto aqui designado "41"; 27°18'47" e distância de 50,12m até o ponto aqui designado "21"; 301°19'32" e distância de 4,01m até o ponto inicial 20, fechando o perímetro encerrando uma área de 200,49m². Área 3: (42 – 43 – 41 – 40 - 42) = 105,13 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, denominado Sítio Córrego Seco, no bairro do Ribeiro, em perímetro rural do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 35.490 do 1ºC.R.I. de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: inicia no ponto aqui designado “42”, localizado na divisa com o imóvel de propriedade de Dersa Desenvolvimento Rodoviários S.A (Matricula nº 30.263, do R.I. de Itaquaquecetuba), entre os pontos titulados A e B, distante 6,47m do ponto A; daí, segue pela referida divisa com azimute de 94°47'02" e distância de 4,33m até o ponto aqui designado "43"; segue confrontando com área da mesma propriedade com azimute de 27°18'47" e distância de 25,31m até o ponto aqui designado "41"; segue confrontando com área da mesma propriedade pelo limite da faixa de domínio da linha de alta tensão com azimute de 301°19'32" e distância de 4,01m até o ponto aqui designado "40"; segue confrontando com área da mesma propriedade com azimute de 207°18'47" e distância de 27,25m até o ponto inicial 42, fechando o perímetro e encerrando uma área de 105,13m². Área 4: (44 – 45 – 46 – 47 – 48 – 49 – 50 – 51 – 52 – 53 – 54 – 55 - 44) = 649,17 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, denominado Sítio Córrego Seco, no bairro do Ribeiro, em perímetro rural do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 36.878 do 1ºC.R.I. de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: inicia no ponto aqui designado “44”, localizado na divisa com o imóvel de propriedade de Sérgio Teruel e Dirce Teruel, entre os pontos titulados P.12 e P.13, distante 10,10m do ponto P.12; daí, segue pela referida divisa com azimute de 251°05'04" e distância de 4,02m até o ponto aqui designado "45"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 335°21'01" e distância de 46,01m até o ponto aqui designado "46"; 307°08'31" e distância de 25,85m até o ponto aqui designado "47"; 316°38'25" e distância de 48,45m até o ponto aqui designado "48"; 272°39'13" e distância de 32,55m até o ponto aqui designado "49"; 266°03'53" e distância de 7,02m até o ponto aqui designado "50"; segue pelo final do alinhamento da Rua Itatinga com azimute de 4°50'39" e distância de 4,05m até o ponto aqui designado "51"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 86°03'53" e distância de 6,64m até o ponto aqui designado "52"; 92°39'13" e distância de 34,40m até o ponto aqui designado "53"; 136°38'25" e distância de 49,74m até o ponto aqui designado "54"; 127°08'31" e distância de 26,52m até o ponto aqui designado "55"; 155°21'01" e distância de 47,41m até o ponto inicial 44, fechando o perímetro e encerrando uma área de 649,17m². Área 5: (56 – 57 – 58 – 59 – 60...66 – 67 – 68 – 69 - 56) = 1.221,69 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, denominado Sítio Córrego Seco, no bairro do Ribeiro, em perímetro rural do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 36.878 do 1ºC.R.I. de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: inicia no ponto aqui designado “56” localizado na divisa com o imóvel de propriedade de Sérgio Teruel e Dirce Teruel, entre os pontos titulados P.05 e P.06, distante 11,70m do ponto P.05; daí, segue pela referida divisa com azimute de 351°16'23" e distância de 4,38m até o ponto aqui designado "57"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 57°21'39" e distância de 10,96m até o ponto aqui designado "58"; 56°19'42" e distância de 63,62m até o ponto aqui designado "59"; 49°11'34" e distância de 57,31m até o ponto aqui designado "60"; 71°33'42" e distância de 78,71m até o ponto aqui designado "61"; 56°58'40" e distância de 78,39m até o ponto aqui designado "62"; 72°46'07" e distância de 14,33m até o ponto aqui designado "63"; segue confrontando com área da mesma propriedade pelo limite da faixa de domínio da linha de alta tensão com azimute de 121°19'32" e distância de 5,34m até o ponto aqui designado "64"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 252°46'07" e distância de 17,30m até o ponto aqui designado "65"; 236°58'40" e distância de 78,35m até o ponto aqui designado "66"; 251°33'42" e distância de 78,43m até o ponto aqui designado "67"; 229°11'34" e distância de 56,77m até o ponto aqui designado "68"; 236°19'42" e distância de 63,91m até o ponto aqui designado "69"; 237°21'39" e distância de 12,77m até o ponto inicial 56, fechando o perímetro e encerrando uma área de 1.221,69m². Área 6: (63 – 70 – 71 – 64 - 63) = 266,80 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, denominado Sítio Córrego Seco, no bairro do Ribeiro, em perimetro rural do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 36.878 do 1ºC.R.I. de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: Partindo do ponto titulado P.07, localizado na divisa com o imóvel de propriedade de Sérgio Teruel e Dirce Teruel, segue com azimute de 96°23'33" e distância de 283,61m até o ponto aqui designado “63”, início da presente descrição: daí, segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 72°46'07" e distância de 66,70m até o ponto aqui designado "70"; 121°19'32" e distância de 5,34m até o ponto aqui designado "71"; 252°46'07" e distância de 66,70m até o ponto aqui designado "64"; 301°19'32" e distância de 5,34m até o ponto inicial 63, fechando o perímetro e encerrando uma área de 266,80m². Área 7: (P.27 – 72 – 73 – 74 – 75...79 – 80 – 81 - P.27) = 928,06 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, denominado Sítio Córrego Seco, no bairro do Ribeiro, em perímetro rural do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 36.878 do 1ºC.R.I. de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: inicia no ponto titulado P.27, localizado na divisa entre os imóveis de propriedade de Rosa Caliente Carvalho casada com José Dias Gomes Carvalho, Sueli Caliente, João Caliente Neto casado com Ana Estevan Caliente, ocupado por Celso Fortes Amaral Filho e com o imóvel de propriedade de José Nascimento da Silva e Josefa Medeiros Lucena da Silva; daí, segue confrontando com o imóvel de propriedade de José Nascimento da Silva e Josefa Medeiros Lucena da Silva com azimute de 187°03'13" e distância de 7,27m até o ponto aqui designado "72"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 209°49'10" e distância de 16,39m até o ponto aqui designado "73"; 225°06'49" e distância de 78,38m até o ponto aqui designado "74"; 222°56'16" e distância de 65,38m até o ponto aqui designado "75"; 235°19'52" e distância de 57,27m até o ponto aqui designado "76"; 252°46'07" e distância de 9,53m até o ponto aqui designado "71"; segue confrontando com área da mesma propriedade pelo limite da faixa de domínio da linha de alta tensão com azimute de 301°19'32" e distância de 5,34m até o ponto aqui designado "70"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 72°46'07" e distância de 12,45m até o ponto aqui designado "77"; 55°19'52" e distância de 56,22m até o ponto aqui designado "78"; 42°56'16" e distância de 65,02m até o ponto aqui designado "79"; 45°06'49" e distância de 77,92m até o ponto aqui designado "80"; 29°49'10" e distância de 25,59m até o ponto aqui designado "81"; segue confrontando com o imóvel de propriedade de Rosa Caliente Carvalho casada com José Dias Gomes Carvalho, Sueli Caliente, João Caliente Neto casado com Ana Estevan Caliente, ocupado por Celso Fortes Amaral Filho com azimute de 188°28'04" e distância de 3,26m até o ponto inicial P.27, fechando o perímetro e encerrando uma área de 928,06m². Cadastro nº 1727/694 Proprietário: Sergio Teruel e Outra Matrícula nº 23.860 - CRI de Poá/SP Área = (45 – 44 – 82 – 83 – 84...101 – 102 – 103 – 104 - 45) = 2.378,14 m² Faixas de terras que grava UMA ÁREA DE TERRAS, no Bairro do Pinheirinho, distrito município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, pertencente a matricula 23.860 do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: Partindo de um ponto localizado na confluência formada pela Rua Jaci e Avenida Itanhaém, segue com azimute de 112°08'17" por 336,97m até o ponto aqui designado “45”, início da presente descrição; daí, segue confrontando com a propriedade de Celso Fortes Amaral Filho (Matr. 58.268 do C.R.I. de Poá-SP) com azimute de 69°20'29" por 4,02m até o ponto aqui designado "44"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 153°36'25" por 11,62m até o ponto aqui designado "82"; 226°31'00" por 38,37m até o ponto aqui designado "83"; 195°12'48" por 27,37m até o ponto aqui designado "84"; 147°13'56" por 71,93m até o ponto aqui designado "85"; 85°35'09" por 41,57m até o ponto aqui designado "86"; 112°26'49" por 82,07m até o ponto aqui designado "87"; 70°16'29" por 69,96m até o ponto aqui designado "88"; 84°02'51" por 50,82m até o ponto aqui designado "89"; 55°37'03" por 49,85m até o ponto aqui designado "57"; segue confrontando com a propriedade de Celso Fortes Amaral Filho (Matr. 58.268 do C.R.I. de Poá-SP) com azimute de 169°31'48" por 4,38m até o ponto aqui designado "56"; segue confrontante com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 235°37'03" por 49,09m até o ponto aqui designado "90"; 264°02'51" por 51,35m até o ponto aqui designado "91"; 250°16'29" por 71,02m até o ponto aqui designado "92"; 292°26'49" por 82,36m até o ponto aqui designado "93"; 250°23'02" por 45,27m até o ponto aqui designado "94"; 252°00'51" por 57,88m até o ponto aqui designado "95"; 174°11'26" por 49,65m até o ponto aqui designado "96"; segue pelo limite da faixa de domínio com a variante E.F.C.B. (Matr. 152.028 (área maior) do 9º C.R.I. do Rio de Janeiro-RJ) com azimute de 288°05'30" por 4,38m até o ponto aqui designado "97"; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 354°11'26" por 51,11m até o ponto aqui designado "98"; 72°00'51" por 61,05m até o ponto aqui designado "99"; 70°23'02" por 30,99m até o ponto aqui designado "100"; 265°35'09" por 28,49m até o ponto aqui designado "101"; 327°13'56" por 76,09m até o ponto aqui designado "102"; 15°12'48" por 30,27m até o ponto aqui designado "103"; 46°31'00" por 36,54m até o ponto aqui designado "104"; 333°36'25" por 9,07m até o ponto inicial 45, fechando o perímetro e encerrando uma área de 2.378,14m². Cadastro nº 1727/695 Proprietário: Rosa Caliente Carvalho e Outros Ocupante: José Augusto Cardoso Filho Área: (P.27 – 81 – 131 – 132 – 133...135 – 136 – 137 - P.27) = 1.139,67 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, no Bairro do Ribeiro, perímetro urbano do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: inicia no ponto aqui designado “P.27”, de coordenadas E=368.537,102m e N=7.406.773,338m, localizado na divisa entre as propriedades de Sergio Teruel e Outra (Matr. 23.860 do C.R.I. de Poá-SP) e a divisa da área ocupada por José Jesus da Rocha; daí, segue confrontando com a propriedade de Sergio Teruel e Outra (Matr. 23.860 do C.R.I. de Poá-SP) com azimute de 6°43'29" por 3,26m até o ponto aqui designado "81", de coordenadas E=368.537,484m e N=7.406.776,579m; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 28°04'35" por 59,43m até o ponto aqui designado "131", de coordenadas E=368.565,455m e N=7.406.829,016m; 22°34'17" por 79,42m até o ponto aqui designado "132", de coordenadas E=368.595,938m e N=7.406.902,351m; 1°45'07" por 88,62m até o ponto aqui designado "133", de coordenadas E=368.598,647m e N=7.406.990,925m; 345°51'24" por 53,76m até o ponto aqui designado "129", de coordenadas E=368.585,511m e N=7.407.043,054m; segue pelo limite da faixa de domínio da Rodovia Ayrton Senna (SP-070) com azimute de 68°24'35" por 4,03m até o ponto aqui designado "128", de coordenadas E=368.589,262m e N=7.407.044,538m; segue confrontando com área da mesma propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: 165°51'24" por 54,84m até o ponto aqui designado "134", de coordenadas E=368.602,663m e N=7.406.991,360m; 181°45'07" por 89,91m até o ponto aqui designado "135", de coordenadas E=368.599,914m e N=7.406.901,494m; 202°34'17" por 80,34m até o ponto aqui designado "136", de coordenadas E=368.569,075m e N=7.406.827,303m; 208°04'35" por 60,84m até o ponto aqui designado "137", de coordenadas E=368.540,442m e N=7.406.773,626m; segue confrontando com área ocupada por José Jesus da Rocha com azimute de 265°03'52" por 3,35m até o ponto inicial P.27, fechando o perímetro e encerrando uma área de 1.139,67m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas no Meridiano Central nº 45º, fuso -23 tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Cadastro nº 1727/696 Proprietário: José Nascimento da Silva Ocupante: José Jesus da Rocha Área: (P.27 – 137 – 72 - P.27) = 11,99 m² Faixas de terras que grava um terreno situado à Estrada de São Bento, no Bairro do Ribeiro, perímetro urbano do município e Comarca de Itaquaquecetuba-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, que assim se descreve: inicia no ponto aqui designado “P.27”, de coordenadas E=368.537,102m e N=7.406.773,338m, localizado na divisa entre as propriedades de Sergio Teruel e Outra (Matr. 23.860 do C.R.I. de Poá-SP) e a divisa da área ocupada por José Augusto Cardoso Filho; daí, segue confrontando com a área ocupada por José Augusto Cardoso Filho com azimute de 85°03'52" por 3,35m até o ponto aqui designado "137", de coordenadas E=368.540,442m e N=7.406.773,626m; segue confrontando com área da mesma propriedade com azimute de 208°04'35" por 8,53m até o ponto aqui designado "72", de coordenadas E=368.536,429m e N=7.406.766,103m; segue confrontando com a propriedade de Sergio Teruel e Outra (Matr. 23.860 do C.R.I. de Poá-SP) com azimute de 5°18'38" por 7,27m até o ponto inicial P.27, fechando o perimetro e encerrando uma área de 11,99m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas no Meridiano Central nº 45º, fuso -23 tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distância, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Cadastro nº 1727/699 Proprietário: Espólio de Anselmo Vessoni Ocupante: Paulo Amaro Luiz de Carvalho Transcrição nº 2.772 - CRI de Suzano/SP Área: (53 – 154 – 155 – 156 – 157 - 153) = 62,28 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 1 da Quadra D1 do Jardim Pinheirinho, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a transcrição 2.772 (área maior) do C.R.I. de Suzano-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “153”, localizado no alinhamento Rua 12 atual Rua Itapetininga, distante 18,74m da divisa com o Lote 2; daí, segue pelo referido alinhamento por 4,22m até o ponto aqui designado “154”; deflete à direita com ângulo interno de 108°44'45" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 12,98m até o ponto aqui designado "155"; deflete à direita com ângulo interno de 138°27'43" e segue pelo alinhamento da Rua 22 por 2,60m até o ponto aqui designado "156"; deflete à direita com ângulo interno de 162°28'25" e segue pelo alinhamento da Rua 22 por 2,65m até o ponto aqui designado "157"; deflete à direita com ângulo interno de 59°03'52" e segue confrontando com área da mesma por 17,64m até o ponto inicial 153, fechando o perimetro com ângulo interno de 71°15'15" e encerrando uma área de 62,28m². Cadastro nº 1727/700 Proprietário: Espólio de Anselmo Vessoni Ocupante: Manoel Araujo de Oliveira Transcrição nº 2.772 - CRI de Suzano/SP Área: (158 – 159 – 160 – 161 – 162 – 163 - 158) = 88,12 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 12 da Quadra B1 do Jardim Pinheirinho, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a transcrição 2.772 (área maior) do C.R.I. de Suzano-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “158”, localizado no alinhamento Rua E atual Rua Itanhaém, na divisa com o Lote 13; daí, segue pela referida divisa por 15,09m até o ponto aqui designado “159”; deflete à direita com ângulo interno de 163°25'42" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 9,50m até o ponto aqui designado "160" deflete à direita com ângulo interno de 95°57'17" e segue confrontando com o Lote 2 por 4,03m até o ponto aqui designado "161"; deflete à direita com ângulo interno de 84°03'48" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 5,02m até o ponto aqui designado "162"; deflete à esquerda com ângulo interno de 186°50'23" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 19,31m até o ponto aqui designado "163"; deflete à direita com ângulo interno de 88°26'48" e segue pelo alinhamento da Rua E atual Rua Itanhaém por 2,02m até o ponto inicial 158, fechando o perímetro com ângulo interno de 101°16'02" e encerrando uma área de 88,12m². Cadastro nº 1727/701 Proprietário: Espólio de Anselmo Vessoni Transcrição nº 2.772 - CRI de Suzano/SP Área 1: (164 – 166 – 161 – 160 - 164) = 71,90 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 2 da Quadra B1 do Jardim Pinheirinho, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a transcrição 2.772 (área maior) do C.R.I. de Suzano-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “164”, localizado no alinhamento Rua 23 atual Rua Jaci, na divisa com o Lote 3; daí, segue pela referida divisa por 14,04m até o ponto aqui designado “166”; deflete à direita com ângulo interno de 163°26'47" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 11,01m até o ponto aqui designado "161"; deflete à direita com ângulo interno de 95°56'12" e segue confrontando com o lote 12 por 4,03m até o ponto aqui designado "160"; deflete à direita com ângulo interno de 84°02'43" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 24,89m até o ponto inicial 164, fechando o perímetro com ângulo interno de 16°34'18" e encerrando uma área de 71,90m². Área 2: (164 – 165 – 166 - 164) = 27,66 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 3 da Quadra B1 do Jardim Pinheirinho, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a transcrição 2.772 (área maior) do C.R.I. de Suzano-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “164”, localizado no alinhamento Rua 23 atual Rua Jaci, na divisa com o Lote 2; daí, segue pelo referido alinhamento por 4,02m até o ponto aqui designado “165”; deflete à direita com ângulo interno de 84°42'49" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 13,83m até o ponto aqui designado "166"; deflete à direita com ângulo interno de 16°33'13" e segue confrontando com o Lote 2 por 14,04m até o ponto inicial 164, fechando o perímetro com ângulo interno de 78°43'58" e encerrando uma área de 27,66m². Cadastro nº 1727/702 Proprietário: Osnaide Jorge Primo Ocupante: Herdeiros de José Pedro Magalhães Clemente Matrícula nº 12.687 - CRI de Poá/SP Área 1: (193 – 201 – 168 – 167 - 193) = 40,56 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 1 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “193”, localizado na divisa com o Lote 2, distante 18,56m do alinhamento da Rua 7; daí, segue pela referida divisa por 4,05m até o ponto aqui designado “201”; deflete à direita com ângulo interno de 99°00'41" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,14m até o ponto aqui designado "168"; deflete à direita com ângulo interno de 80°57'09" e segue confrontando com o Sistema de Lazer 2 do loteamento Jardim Tamem (Matr. 28.842 do C.R.I. de Poá-SP) por 4,05m até o ponto aqui designado "167"; deflete à direita com ângulo interno de 99°02'51" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,14m até o ponto inicial 193, fechando o perímetro com ângulo interno de 80°59'19" e encerrando uma área de 40,56m². Área 2: (193 – 194 – 200 – 201 - 193) = 40,46 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 2 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “193”, localizado na divisa com o Lote 1, distante 18,56m do alinhamento da Rua 7; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,12m até o ponto aqui designado “194”; deflete à direita com ângulo interno de 80°57'39" e segue confrontando com o Lote 3 por 4,05m até o ponto aqui designado "200"; deflete à direita com ângulo interno de 99°02'21" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,11m até o ponto aqui designado "201"; deflete à direita com ângulo interno de 80°59'19" e segue confrontando com o Lote 1 por 4,05m até o ponto inicial 193, fechando o perímetro com ângulo interno de 99°00'41" e encerrando uma área de 40,46m². Área 3: (196 – 198 – 199 – 200 – 194 – 195 - 196) = 42,75 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 3 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “196”, localizado na divisa com o Lote 4, distante 18,76m do alinhamento da Rua 7; daí, segue pela referida divisa por 4,46m até o ponto aqui designado “198”; deflete à direita com ângulo interno de 63°43'17" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 6,48m até o ponto aqui designado "199"; deflete à esquerda com ângulo interno de 215°19'35" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 4,24m até o ponto aqui designado "200"; deflete à direita com ângulo interno de 80°57'39" e segue confrontando com o Lote 2 por 4,05m até o ponto aqui designado "194"; deflete à direita com ângulo interno de 99°02'21" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 4,88m até o ponto aqui designado "195"; deflete à direita com ângulo interno de 144°40'25" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 5,78m até o ponto inicial 196, fechando o perímetro com ângulo interno de 116°16'43" e encerrando uma área de 42,75m². Área 4: (196 – 197 – 185 – 192 – 198 - 196) = 33,94 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 4 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “196”, localizado na divisa com o Lote 3, distante 18,76m do alinhamento da Rua 7; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade por 11,15m até o ponto aqui designado “197”; deflete à direita com ângulo interno de 116°16'13" e segue confrontando com o Lote 5 por 1,31m até o ponto aqui designado "185"; deflete à direita com ângulo interno de 88°27'46" e segue confrontando com o Sistema de Lazer 2 do loteamento Jardim Tamem (Matr. 28.842 do C.R.I. de Poá-SP) por 6,76m até o ponto aqui designado "192"; deflete à direita com ângulo interno de 155°16'00" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 3,61m até o ponto aqui designado "198"; deflete à direita com ângulo interno de 116°16'43" e segue confrontando com o Lote 3 por 4,46m até o ponto inicial 196, fechando o perimetro com ângulo interno de 63°43'17" e encerrando uma área de 33,94m². Área 5: (202 – 203 – 213 – 190 – 189 - 202) = 36,99m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 7 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “202”, localizado na divisa com o Lote 6, distante 30,23m do alinhamento da Rua 7; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade por 9,89m até o ponto aqui designado “203”; deflete à direita com ângulo interno de 104°08'47" e segue confrontando com o Lote 8 por 4,63m até o ponto aqui designado "213"; deflete à direita com ângulo interno de 74°47'18" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 4,08m até o ponto aqui designado "190"; deflete à direita com ângulo interno de 161°09'10" e segue confrontando com o Sistema de Lazer 2 do loteamento Jardim Tamem (Matr. 28.842 do C.R.I. de Poá-SP) por 6,79m até o ponto aqui designado "189"; deflete à direita com ângulo interno de 124°50'03" e segue confrontando com o Lote 6 por 2,17m até o ponto inicial 202, fechando o perímetro com ângulo interno de 75°04'41" e encerrando uma área de 36,99m². Área 6: (204 – 212 – 213 – 203 - 204) = 48,67m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 8 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “204”, localizado na divisa com o Lote 9, distante 35,51m do alinhamento da Rua 7; daí, segue pela referida divisa por 4,84m até o ponto aqui designado “212”; deflete à direita com ângulo interno de 74°21'12" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,68m até o ponto aqui designado "213"; deflete à direita com ângulo interno de 105°12'42" e segue confrontando com o Lote 7 por 4,63m até o ponto aqui designado "203"; deflete à direita com ângulo interno de 75°51'13" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,59m até o ponto inicial 204, fechando o perímetro com ângulo interno de 104°34'53" e encerrando uma área de 48,67m². Área 7: (205 – 211 – 212 – 204 - 205) = 50,75m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 9 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “205”, localizado na divisa com os lotes 12 e 13; daí, segue confrontando com o Lote 13 por 5,06m até o ponto aqui designado “211”; deflete à direita com ângulo interno de 73°59'09" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,67m até o ponto aqui designado "212"; deflete à direita com ângulo interno de 105°38'48" e segue confrontando com o Lote 8 por 4,84m até o ponto aqui designado "204"; deflete à direita com ângulo interno de 75°25'07" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,59m até o ponto inicial 205, fechando o perímetro com ângulo interno de 104°56'57" e encerrando uma área de 50,75m². Área 8: (209 – 210 – 211 – 205 – 206 – 207 - 209) = 102,50 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 13 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “209”, localizado no alinhamento da Rua 10, na divisa com o Lote 12; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade 26,38m até o ponto aqui designado “210”; deflete à direita com ângulo interno de 146°18'05" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 5,52m até o ponto aqui designado "211"; deflete à direita com ângulo interno de 106°00'51" e segue confrontando com o Lote 9 por 5,06m até o ponto aqui designado "205"; deflete à direita com ângulo interno de 75°03'03" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 7,03m até o ponto aqui designado "206"; deflete à esquerda com ângulo interno de 214°06'26" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 7,52m até o ponto aqui designado "207"; deflete à direita com ângulo interno de 163°32'26" e segue confrontando com o Lote 12 por 16,56m até o ponto inicial 209, fechando o perímetro com ângulo interno de 14°59'08" e encerrando uma área de 102,50m². Área 9: (209 – 207 – 208 - 209) = 40,30 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 12 da Quadra G do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “209”, localizado no alinhamento da Rua 10, na divisa com o Lote 13; daí, segue referida divisa 16,56m até o ponto aqui designado “207”; deflete à direita com ângulo interno de 16°27'34" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 17,18m até o ponto aqui designado "208"; deflete à direita com ângulo interno de 74°30'16" e segue pelo alinhamento da Rua 10 por 4,87m até o ponto inicial 209, fechando o perímetro com ângulo interno de 89°02'10" encerrando uma área de 40,30m². Área 10: (236 – 237 – 238 – 214 – 215 – 216 - 236) = 53,42 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 12 da Quadra J do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “236”, localizado na divisa com o Lote 13, distante 8,83m do alinhamento da Rua 9; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade por 4,01m até o ponto aqui designado “237”; deflete à esquerda com ângulo interno de 238°24'04" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 6,94m até o ponto aqui designado "238"; deflete à direita com ângulo interno de 66°59'20" e segue pelo alinhamento da Rua 9 por 4,35m até o ponto aqui designado "214"; deflete à direita com ângulo interno de 113°00'40" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 7,48m até o ponto aqui designado "215"; deflete à direita com ângulo interno de 121°35'56" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 7,89m até o ponto aqui designado "216"; deflete à direita com ângulo interno de 67°41'09" e segue confrontando com o Lote 13 por 4,32m até o ponto inicial 236, fechando o perimetro com ângulo interno de 112°18'51" e encerrando uma área 53,42m². Área 11: (236 - 216 – 217 – 218 – 235 – A - 236) = 42,93m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 13 da Quadra J do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “236”, localizado na divisa com o Lote 12, distante 8,83m do alinhamento da Rua 9; daí, segue pela referida divisa por 4,32m até o ponto aqui designado “216”; deflete à direita com ângulo interno de 112°18'51" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 9,18m até o ponto aqui designado "217"; deflete à direita com ângulo interno de 145°22'03" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 1,55m até o ponto aqui designado "218"; deflete à direita com ângulo interno de 102°19'06" e segue confrontando com o Lote 14 por 4,09m até o ponto aqui designado "235"; deflete à direita com ângulo interno de 77°40'54" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 1,17m até o ponto aqui designado "A"; deflete à esquerda com ângulo interno de 214°37'57" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 9,57m até o ponto inicial 236, fechando o perímetro com ângulo interno de 67°41'09" e encerrando uma área de 42,93m². Área 12: (234 – 235 – 218 – 219 - 234) = 40,94m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 14 da Quadra J do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “234”, localizado na divisa com o Lote 15, distante 10,03m do alinhamento da Rua 9; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,24m até o ponto aqui designado “235”; deflete à direita com ângulo interno de 102°19'06" e segue confrontando com o Lote 13 por 4,09m até o ponto aqui designado "218"; deflete à direita com ângulo interno de 77°40'54" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,24m até o ponto aqui designado "219"; deflete à direita com ângulo interno de 102°19'06" e segue confrontando com o Lote 15 por 4,09m até o ponto inicial 234, fechando o perimetro com ângulo interno de 77°40'54" e encerrando uma área de 40,94m². Área 13: (234 – 219 – 220 – 233 - 234) = 40,94m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 15 da Quadra J do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “234”, localizado na divisa com o Lote 14, distante 10,03m do alinhamento da Rua 9; daí, segue pela referida divisa por 4,09m até o ponto aqui designado “219”; deflete à direita com ângulo interno de 77°40'54" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,24m até o ponto aqui designado "220"; deflete à direita com ângulo interno de 102°19'06" e segue confrontando com o Lote 16 por 4,09m até o ponto aqui designado "233"; deflete à direita com ângulo interno de 77°40'54" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 10,24m até o ponto inicial 234, fechando o perímetro com ângulo interno de 102°19'06" e encerrando uma área de 40,94m². Área 14: (231 – 232 – 233 – 220 – 221 – 222 - 231) = 53,65 m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 16 da Quadra J do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “231”, localizado na divisa com o Lote 17, distante 13,59m do alinhamento da Rua 9; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade por 8,84m até o ponto aqui designado “232”; deflete à direita com ângulo interno de 118°54'37" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 4,27m até o ponto aqui designado "233"; deflete à direita com ângulo interno de 102°19'06" e segue confrontando com o Lote 15 por 4,09m até o ponto aqui designado "220"; deflete à direita com ângulo interno de 77°40'54" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 2,81m até o ponto aqui designado "221"; deflete à esquerda com ângulo interno de 241°06'52" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 11,01m até o ponto aqui designado "222"; deflete à direita com ângulo interno de 41°12'14" e segue confrontando com o Lote 17 por 6,04m até o ponto inicial 231, fechando o perímetro com ângulo interno de 138°46'17" e encerrando uma área de 53,65m². Área 15: (230 – 231 – 222 – 223 - 230) = 44,43m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 17 da Quadra J do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “230”, localizado na divisa com os lotes 4, 5 e 18, distante 25,00m do alinhamento da Rua 9; daí, segue confrontando com área da mesma propriedade por 15,17m até o ponto aqui designado “231”; deflete à direita com ângulo interno de 41°13'43" e segue confrontando com o Lote 16 por 6,04m até o ponto aqui designado "222"; deflete à direita com ângulo interno de 138°47'46" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 7,14m até o ponto aqui designado "223"; deflete à direita com ângulo interno de 131°12'14" e segue confrontando com o Lote 4 por 5,30m até o ponto inicial 230, fechando o perímetro com ângulo interno de 48°46'17" e encerrando uma área 44,43m². Área 16: (230 – 223 – 224 - 230) = 16,03m² Faixa de terras que grava um terreno, constituído pelo Lote 4 da Quadra J do loteamento denominado JARDIM TAMEM, município e Comarca de Itaquaquecetuba, pertencente a matricula 12.687 (área maior) do C.R.I. de Poá-SP, representado no desenho Sabesp TGA-398/23, com seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado “230”, localizado na divisa com os lotes 17, 18 e 5, distante 25,00m do alinhamento da Rua 8; daí, segue confrontando com o Lote 17 por 5,30m até o ponto aqui designado “223”; deflete à direita com ângulo interno de 48°47'46" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 8,04m até o ponto aqui designado "224"; deflete à direita com ângulo interno de 41°12'14" e segue confrontando com o Lote 5 por 6,05m até o ponto inicial 230, fechando o perímetro com ângulo interno de 90°00'00" e encerrando uma área de 16,03m². Art. 2° - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP autorizada a proceder com a instituição de servidão administrativa em favor do Município de Itaquaquecetuba, seja pela via extrajudicial ou judicial, bem como autorizada por seus procuradores, devidamente constituídos a requerer a imissão provisória na posse, no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, além de proceder ao registro ou à averbação da adjudicação da referida instituição da servidão, perante o Cartório do Registro de Imóveis em nome da municipalidade, conforme disposto no parágrafo 11 da cláusula 16 do Contrato de Concessão nº 01 de 23 de julho de 2024. Art. 3° - Fica por fim, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP autorizada a implantar as obras, conferindo seu uso exclusivo, a título gratuito da área supra descrita e caracterizada, independentemente de instrumento de permissão de uso, pelo prazo de vigência previsto no Contrato de Concessão nº 01 de 23 de julho de 2024, que serve como subsídio e fundamento para sua utilização, inclusive autorizando as concessionárias de energia elétrica a energização da área. Art. 4° - As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Publicado em 25.11.2025.