DECRETO Nº 8.639, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 6.102, de 20 de fevereiro de 2009.”

DECRETO Nº 8639, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 6.102, de 20 de fevereiro de 2009.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e do Processo Administrativo nº 6750/2023, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 6.102, de 20 de fevereiro de 2009. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Publicado em 25.11.2025.