DECRETO N° 8.629, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 5.168, de 31 de março de 2003.”

DECRETO N° 8629, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 5.168, de 31 de março de 2003.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, e o Processo Administrativo nº 5.499, de 18 de março de 2014, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 5.168, de 31 de março de 2003. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Publicado em 10.11.2025.