DECRETO N° 8.628, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS - Biênio 2025/2027.”

DECRETO N° 8628, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS - Biênio 2025/2027.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, e, em conformidade com a Lei Complementar 113/2005, bem como, de acordo com o Decreto Municipal n°5.750/2006 e, finalmente, as disposições do Processo Administrativo nº 2818, de 18 de fevereiro de 2025; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para comporem o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, para o Biênio 2.025 – 2.027, em conformidade com a Lei Complementar 113/2.005, e o Artigo 4° do Decreto Municipal n°5.760, de 20 de outubro de 2006, os seguintes membros: I – Representante da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Saneamento: a) Yasmim Zampieri Sampaio – Titular; II - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: a) Davi Feliz – Titular; III – Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: a) Phillipe Terra de Souza – Titular; IV – Representante do COGESAI - Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba: a) Maria Flavia Casali Rossi – Titular; Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão á conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 10.11.2025.