DECRETO Nº 8.569, DE 30 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre o Currículo do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

DECRETO Nº 8569, DE 30 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre o Currículo do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 9.070, de 29 de abril de 2025, Decreta: Art. 1º. Fica homologado o Currículo do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba, constante do anexo deste Decreto, o qual deverá ser adotado por todas as unidades escolares vinculadas ao referido Sistema. Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta das doações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se o Decreto nº 8.470, de 27 de janeiro de 2025. Publicado em 30.06.2025.