Decreto 8563/2025 - “Altera o Decreto nº 8.557, de 28 de maio de 2025 e dá outras providências.”

Decreto nº 8.563, de 11 de Junho de 2025. “Altera o Decreto nº 8.557, de 28 de maio de 2025 e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 9.372, de 07 de maio de 2025, DECRETA: Art. 1º. O Art. 1º, do Decreto nº 8.557, de 28 de maio de 2025 passa a contar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica criado o Comitê Municipal de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, visando identificar causas e propor medidas que possam reduzir mortes evitáveis no ciclo gravídico-puerperal e infantil. (...)” Art. 2º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do Orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 16/06/2025.