DECRETO Nº 8.552 , DE 19 DE MAIO DE 2025. Autoriza a concessão de prêmios em pecúnia aos participantes do ‘XXXIV Encontro de Tapetes “Corpus Christi” – Tradição e Beleza’’, estabelece o seu Regulamento e dá outras providências.

DECRETO Nº 8552 , DE 19 DE MAIO DE 2025. Autoriza a concessão de prêmios em pecúnia aos participantes do ‘XXXIV Encontro de Tapetes “Corpus Christi” – Tradição e Beleza’’, estabelece o seu Regulamento e dá outras providências. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 9.082, de 30 de abril de 2025. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o pagamento de prêmios em pecúnia às equipes participantes do “XXXIV ENCONTRO DE TAPETES “CORPUS CHRISTI - TRADIÇÃO E BELEZA – 2025”, que será realizado no dia 19 de junho de 2025, que forem classificadas em Concurso a ser realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, na forma e nas condições estabelecidos neste Decreto e ainda, nos Anexos I (Regulamento) e II (Ficha de Inscrição), que fazem parte integrante deste. Art. 2°. Além de troféus para as 03 (três) primeiras equipes classificadas, os participantes destas receberão medalhas de ouro, de prata ou de bronze e as equipes, os seguintes prêmios em pecúnia: I – Categoria: SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: a) 1° colocado – R$ 10.000,00 (dez mil reais) + troféu + 10 (dez) medalhas de ouro para os participantes. b) 2° colocado – R$ 7.000,00 (sete mil reais) + troféu + 10 (dez) medalhas de prata para os participantes. c) 3° colocado – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) + troféu + 10 (dez) medalhas de bronze para os participantes. II – Categoria: ESPECIAL: a) 1° colocado – R$ 10.000,00 (dez mil reais) + troféu + 10 (dez) medalhas de ouro para os participantes. b) 2° colocado – R$ 7.000,00 (sete mil reais) + troféu + 10 (dez) medalhas de prata para os participantes. c) 3° colocado – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) + troféu + 10 (dez) medalhas de bronze para os participantes. §1º. Pelo menos 01(um) participante por equipe deverá ser maior de idade. §2º. A equipe da categoria Sistema Municipal de Ensino, deverá contar com pelo menos 1/3 (um terço) de estudantes do Sistema Municipal de Ensino. §3º. A distribuição dos prêmios para a categoria Sistema Municipal de Ensino será feita em partes iguais entre os participantes. §4º. O valor do prêmio será pago mediante cheque nominal em nome do participante da equipe ou transferência bancária identificada e, no caso de criança ou adolescente, mediante depósito em conta de poupança em seu nome. §5º. O participante ou o responsável legal que, no prazo de 30 (trinta) dias do resultado do concurso, não comparecer para retirar o prêmio ou não providenciar os dados bancários para pagamento, considerar-se-á que desistiu dele. Art. 3°. A Comissão Julgadora será composta por 10 (dez) jurados, que serão escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura, dentre pessoas com absoluta idoneidade moral e conhecimentos sobre os temas retratados no concurso. §1º. A qualificação do jurado será feita através de currículo e a prova da idoneidade, através de outros documentos; as provas de qualificação e da idoneidade ficarão arquivadas no procedimento do concurso. §2º. A Secretaria Municipal de Cultura poderá remunerar até 10 (dez) jurados, em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para cada um. Art. 4°. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento e ainda, da seguinte dotação orçamentária: 17.01.00 - 3.3.90.31.0013.392.3006.2426 – despesa nº 2026 – Secretaria Municipal de Cultura, suplementadas, se necessário. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Publicado em 20.05.2025.