DECRETO Nº 8.542, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes do Munícipio de Itaquaquecetuba, para o biênio 2025 a 2026.”

DECRETO Nº 8542, DE 24 DE ABRIL DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes do Munícipio de Itaquaquecetuba, para o biênio 2025 a 2026.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 3.088, de 20 de fevereiro de 2025, e as disposições da Lei Municipal n° 2.294, de 21 de fevereiro de 2005 DECRETA: Art. 1º - O Conselho Municipal de Transportes - COMUTRAN, criado pela Lei Municipal n° 2.294, de 21 de fevereiro de 2005, fica assim constituído para o biênio de 2025 a 2026, cujo mandato se inicia em 1º de janeiro de 2025 e tem seu término em 31 de dezembro de 2026. I – Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana: a) Rosinaldo Castro de Sousa– Titular; b) Gilberto Pinheiro Alves– Suplente. II - Representantes da Secretaria Municipal de Governo: a) Luciano Martins Lima – Titular; b) Gustavo Eduardo de Vasconcelos – Suplente. III – Representantes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: a) Cesar Alexandre Paiatto – Titular; b) Phillipe Terra de Souza – Suplente. IV – Representantes da Secretaria Municipal de Obras: a) Luciano Martins Lima – Titular; b) Gustavo Eduardo de Vasconcelos – Suplente. V – Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: a) Raquel Ferreira Pedrosa – Titular; b) Jessica Guerra de Almeida – Suplente. VI – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças: a) Roseli da Silva – Titular; b) Yasuo Tayama - Suplente. VII – Representantes do Secretaria Municipal do Meio Ambiente: a) Vinicius da Silva – Titular; b) Yasmin Zampieri Sampaio – Suplente. VIII – Representantes da Secretaria Municipal da Administração: a) Karine Aparecida Alves da Silva – Titular; b) Fátima Aparecida Batista Nogueira Leite – Suplente. IX – Representantes da Polícia Estadual Civil: a) Carlos Eduardo Chrispim – Titular; b) Paulo Cesar de Arruda – Suplente. X – Representantes da Polícia Estadual Militar: a) André Vieira Cavallari da Silva – Titular; b) Ediel Santos de Siqueira – Suplente. XI – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itaquaquecetuba: a) Tiago Lapa – Titular; b) Emerson Alex de Almeida Araújo – Suplente. XII – Representantes da Associação lndustrial e Comercial de Itaquaquecetuba, indicados conforme o Art. 90, §1º, da Lei Municipal nº 2.294, de 21 de Fevereiro de 2005: a) Maria de Lourdes Dias Fornazza – Titular ; b) Alison Francisco Alves de Arruda – Suplente. XIII – Representantes da Sociedades Amigos de Bairro: a) Marinalva Alves Dantas – Titular; b) Maria Andréa Lira de Sousa – Suplente. XIV – Representantes do Sindicato dos Condutores de Transportes Coletivos com Base Territorial em Itaquaquecetuba: a) Marcio Pereira Marques – Titular; b) Djalma Rodrigues da Silva – Suplente. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025 e ainda, revoga o Decreto nº 5.893, de 23 de outubro de 2007. Publicado em 24.04.2025.