DECRETO Nº 8.521, DE 28 DE MARÇO DE 2025. “Convoca a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências.”

DECRETO Nº 8521, DE 28 DE MARÇO DE 2025. “Convoca a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEIROZ, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, incisos V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e na conformidade com o Processo Administrativo nº 6.203, de 25 de março de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica convocada a Etapa Municipal da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser realizada no dia 04 de abril de 2025, na Rua Araxá, nº 141, Vila Virgínia, Itaquaquecetuba – SP (Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias), das 08h às 15h, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde – CMS. Parágrafo único. O CMS coordenará a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2 ° - A Etapa Municipal da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora desenvolverá seus trabalhos tendo como Tema Central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, seguindo a temática definida pela Resolução CNS nº 723, de 09 de novembro de 2023. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 28.03.2025.