DECRETO Nº 8.516, DE 25 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba.”

DECRETO Nº 8516, DE 25 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 17.809, de 20 de novembro de 2022, e as disposições da Lei Municipal n°3.550, de 24 de março de 2021, e a Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 DECRETA: Art. 1º - Ficam alterados os incisos I e V do artigo 1° do Decreto Municipal n° 8.170, de 29 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º............................................................................................ I – Representantes do Poder Executivo: a) Álvaro Caldas Ferreira de Carvalho Gordo – Titular; (NR) b) Cecília Aparecida de Fátima Souza – Suplente. (NR) (...) V – Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação: a) Kelve Leivas Teixeira – Titular; (NR) b) Sheila Maria Ferreira – Suplente. (NR) (...) Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão á conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 25.03.2025.