DECRETO Nº 8.511, DE 25 DE MARÇO DE 2025. Altera o Decreto nº 8.396, de 06 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para o biênio de 2024 a 2026” e dá outras providências.

DECRETO Nº 8511, DE 25 DE MARÇO DE 2025. Altera o Decreto nº 8.396, de 06 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para o biênio de 2024 a 2026” e dá outras providências. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 5.450, de 13 de março de 2025. DECRETA: Art. 1º - O inciso III, alíneas ´a´ e ´b´; o inciso X, alínea ´a´; e inciso XIII, alíneas ´a´ e ´b´, do Art. 1º, do Decreto nº 8.396, de 06 de agosto de 2024, passam a contar com as seguintes redações: Art. 1º ... (...) III – Representantes da Secretaria Municipal de Governo: a. Ítalo da Silva Santana – Titular; (NR) b. Edely Martins Soares de Oliveira – Suplente. (NR) (...) X – Representantes da Associação Mães Especiais: a. Fernanda Justino – Titular; (NR) (...) XIII – Representantes – Pessoa com Deficiência: a. Roseli Claro dos Santos -Titular;(NR) b. Gislene de Andrade – Suplente.(NR) (...). Art. 2º - Os nomeados pelo artigo 1º cumprirão o mandato pelo restante do tempo do referido Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, biênio 2024-2026. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 25.03.2025.