DECRETO Nº 8.494, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

DECRETO Nº 8494, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, combinado com o artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4320, de 17 de Março de 1964, e devidamente autorizado pela Lei nº. 3840 de 26 de fevereiro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da Secretaria Municipal de Finanças-Divisão de Contabilidade, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 882.000,00 (Oitocentos e oitenta e dois mil reais) destinados para gerenciamento, administração, execução e gestão, operacionalização da modalidade de voleibol masculino para participação nas competições organizadas pela Confederação Brasileira de Voleyball, Federação Paulista de Voleyball e Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo no exercício de 2025. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Publicado em 06.03.2025.