Decreto 8477/2025 - "Revoga o Decreto nº 8.470, de 27 de janeiro de 2025 e dá outras providências."

Decreto nº 8.477, de 05 de Fevereiro de 2025."Revoga o Decreto nº 8.470, de 27 de janeiro de 2025 e dá outras providências." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 17.453, de 29 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 8.470, de 27 de janeiro de 2025. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta das doações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2025. - Publicado em 05/02/2025.