Decreto 8476/2025 - “Altera os Decretos nºs 8340, de março de 2024; 8411, de 13 de setembro de 2024; e o Decreto nº 8433, de novembro de 2024 e dá outras providências."

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Decreto nº 8.476, de 05 de Fevereiro de 2025. “Altera os Decretos nºs 8340, de março de 2024; 8411, de 13 de setembro de 2024; e o Decreto nº 8433, de novembro de 2024 e dá outras providências. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 18.941, de 14 de novembro de 2023. DECRETA: Art. 1º. A epígrafe do Decreto nº 8.340, de março de 2024, passa a contar com a seguinte redação: DECRETO Nº 8.340, DE 25 DE MARÇO DE 2024. Art. 2º. O caput do Art. 1º, do Decreto nº 8.411, de 13 de setembro de 2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica alterado o inciso I, alínea "a"; o inciso III, alíneas "a" e "b", o inciso VII, alíneas "a" e "b", e o inciso XV, alíneas "b", do art. 1º, do Decreto nº 8430, de 13 de março de 2024, que passam a contar com as seguintes redações: (...). Art. 3º. A epígrafe do Decreto nº 8.433, 14 de novembro de 2024, passa a contar com a seguinte redação: DECRETO Nº 8.433, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Art. 4º. O caput do Art. 1º, do Decreto nº 8.433, de 14 de novembro de 2024, passa a contar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica alterado o inciso I, alínea "a"; o inciso III, alíneas "a" e "b"; o inciso VII, alíneas "a" e "b", e o inciso XV, alínea "b", do Decreto nº 8430, de 13 de março de 2024, que passam a contar com as seguintes redações: (...). Art. 5º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 05/02/2025.
Nome do Arquivo: Decreto-8476-Altera-os-decretos-8340-8411-8433-05-02-25.pdf
Tamanho do Arquivo: 1.98 MB
Publicado por: Secretaria de Administração
Data de Publicação: Quarta 05 de Fevereiro de 2025