DECRETO Nº 8.470, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre a homologação do Currículo do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba.”

DECRETO Nº 8470, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre a homologação do Currículo do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 17.453, de 29 de dezembro de 2020, DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o Currículo Municipal de Ensino, o qual segue anexo a este Decreto, devendo ser utilizado por todas as Unidades Escolares vinculadas ao Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta das doações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º. Fica revogado o Decreto nº 8.070, de 27 de maio de 2022. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 27.01.2025.