DECRETO Nº 8.464, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. “Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 8.374, de 07 de junho de 2024.”

DECRETO Nº 8464, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. “Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 8.374, de 07 de junho de 2024.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990; DECRETA: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 8.374, de 07 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, em local e horário a serem definidos por sua organização. § 1º - A Conferência de que trata o caput terá como tema central: “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. § 2º - A Pré-Conferência, que será realizada em 17 de janeiro de 2025, consiste em etapa preparatória e objetiva organizar e estruturar as discussões principais, ouvindo a comunidade e organizando propostas, de modo a priorizar temas do evento principal.” Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 16.01.2025.