DECRETO Nº 8.463, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 8.081, de 24 de junho de 2022.”

DECRETO Nº 8463, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. “Revoga o Decreto nº 8081, de 24 de junho de 2022.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990; DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 8.081, de 24 de junho de 2022. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025. Publicado em 15.01.2025.