Decreto 8.453/2024 - "Dispõe sobre alteração da denominação do loteamento aprovado por meio do Decreto Municipal nº 8.409, de 05 de dezembro de 2024”

Decreto nº 8453, de 19 de dezembro de 2024. "Dispõe sobre alteração da denominação do loteamento aprovado por meio do Decreto Municipal nº 8.409, de 05 de dezembro de 2024” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DEITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do dispositivo no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990. DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a denominação do loteamento aprovado por meio do Decreto Municipal nº 8.409, de 05 de dezembro de 2024 como “Portal dos Pássaros” o qual passa a ser denominado por “Portal das Rosas”, ficando mantidas todas as demais disposições. - Publicado em 20/12/2024.