DECRETO Nº 8.450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental do Municipio de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

DECRETO Nº 8450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental do Municipio de Itaquaquecetuba e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capitulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 18.614, de 11 de outubro de 2024, e as disposições do Decreto Municipal n°8.238, de 26 de julho de 2023 e a Lei Complementar Municipal n°113, de 25 de agosto de 2005. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Hugo Santos para a função de Membro Suplente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento no Conselho de Gestão e Saneamento Ambiental de Itaquaquecetuba – COGESAI, em substituição a Senhora Beatriz Maciel da Silva Cursino. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão á conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 10.12.2024.